Serviços Júridicos

A população trans e LGBT+ enfrenta diversas barreiras no acesso à justiça. Aqui, você encontra informações claras sobre seus direitos, como retificação de nome e gênero em documentos, direito à identidade de gênero no ambiente de trabalho, direito à não discriminação e orientações sobre como denunciar abusos e violências. Também conectamos você a instituições e defensorias públicas que oferecem atendimento jurídico gratuito e acolhedor, com foco na promoção da cidadania e dignidade.

Locais que prestam esse tipo de atendimento

Defensoria Pública

2196-4463 / 2196-4461

Segunda a sexta, das 12h às 19h

SIA – Trecho 17, Rua 7, Lote 45

Informações:

Núcleo de Assistência Jurídica de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos
- Especializado na proteção de pessoas vítimas de discriminação por:
  - Identidade de gênero
  - Orientação sexual
  - Raça, etnia, religião, deficiência e situação de rua
- Atua diretamente com a população LGBTIQPA+
- Retificação de nome e gênero para pessoas trans
- Parcerias com o CREAS da Diversidade
- Realiza mutirões de retificação de documentos
- Atendimentos agendados no turno da tarde

Ministério Público do DF e Territórios

3343-9500

Segunda a sexta, das 12h às 19h

SRPS lote 02 - Praça do Buriti

Informações:

Núcleo de Enfrentamento à Discriminação (NED)

Atua no enfrentamento da discriminação por identidade de gênero e orientação sexual
Fiscaliza e acompanha ações penais em casos de crimes de:
LGBTfobia (equiparada ao crime de racismo)
Injúria discriminatória
Monitora políticas públicas voltadas à população vulnerável

Saiba mais

DECRIN

98626-1197

@lequededireitos/

Complexo da Polícia Civil

Informações:

Delegacia da Polícia Civil do DF especializada em crimes de:

Discriminação racial, religiosa, por orientação sexual e identidade de gênero
Responsável por aplicar a decisão do STF que criminaliza a LGBTfobia.